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A isenção do IMI nos Centros Históricos Património da Humanidade: a lei continua a ser violada pelas Finanças em Évora

Avizinhando-se a eleição da Assembleia da República, o Movimento de Defesa do Centro Histórico propôs às forças políticas do Concelho reuniões com os seus candidatos a fim de lhes fornecer informação actualizada sobre a questão e também para conhecer as posições dessas forças políticas e dos seus candidatos no que respeita à isenção do IMI nos Centros Históricos Património da Humanidade, bem como as perspectivas de intervenção nessa matéria dos candidatos que venham a ser eleitos.

Em resposta à carta que lhes foi dirigida, todas as forças políticas contactadas acederam a receber uma delegação do MDCH. Esta série de reuniões terminou ontem, dia 27 de Maio, com o encontro tido com os candidatos do PS.

Nas reuniões tidas com os candidatos do PSD, do Bloco de Esquerda, da CDU e do CDS/PP, foi confirmado o apoio que essas forças políticas têm dado às posições e solicitações do MDCH. Foram por outro lado apontadas iniciativas concretas que alguns candidatos tomariam no Parlamento no sentido de pôr termo ao comportamento discriminatório das Finanças em Évora, e de fazer cessar a situação atentatória da dignidade das instituições da República de um serviço do Governo não cumprir uma lei da Assembleia da República.

Na reunião com os candidatos do PS, em contrapartida, o quadro foi radicalmente diferente. Foi-nos garantido que obviamente entendiam que a lei tinha que ser cumprida. Mas que, havendo interpretações diferentes, o Governo tinha primeiro que decidir qual delas era válida.

A delegação do MDCH fez notar que a Assembleia da República, na sua votação por unanimidade do dia 12 de Março de 2010 sobre esta matéria, tinha já procedido a essa clarificação, ao considerar a isenção do IMI automática e universal nos centros históricos Património da Humanidade. E que não faria sentido o Governo pronunciar-se entre uma decisão do Parlamento, que faz as leis e controla o trabalho do Executivo, e a interpretação aplicada pelas Finanças em Évora. Os candidatos do PS mantiveram a posição atrás referida.

O MDCH vai agora proceder à divulgação dos resultados dos seus contactos com os candidatos às eleições do próximo 5 de Junho no círculo de Évora. Ficamos à disposição, através do endereço electrónico do Movimento, para qualquer esclarecimento que seja considerado necessário.



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    Um conjunto de munícipes que partilham o desejo de lançar um debate público sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, contribuindo para um debate cívico mais alargado sobre a recuperação patrimonial e o seu papel na defesa e revitalização do coração da cidade.


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