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Em reunião realizada no passado dia 15, o mDCH procedeu a uma avaliação do processo de defesa da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, concluindo que a despeito da comprovada legalidade deste benefício fiscal no Centro Histórico de Évora e da sua aplicação generalizada nos centros classificados como Património da Humanidade no Continente, continuam a ser recebidas informações que indicam que em Évora os serviços públicos a quem compete apoiar e reconhecer a isenção não estão a cumprir a lei, por não darem andamento aos processos introduzidos e tentarem induzir contribuintes a não requerer o reconhecimento do benefício fiscal que a lei lhes concede.

O movimento aconselha todos os proprietários de imóveis que ainda o não tenham feito a requerer esse reconhecimento e a comunicar ao mDCH qualquer violação da legalidade, para que possamos apoiar as reclamações a desenvolver junto das entidades competentes.

O mDCH propôs encontros aos candidatos das cinco forças políticas que concorrem às eleições da Assembleia da República e dos órgãos do Município de Évora, a fim de lhes transmitir as posições do movimento no que respeita à isenção do IMI bem como à revitalização do Centro Histórico. Tiveram lugar reuniões com candidatos do PSD, do CDS/PP, da CDU e do Bloco de Esquerda, que permitiram registar a convergência de posições e a garantia de que os representantes daquelas forças políticas defenderão os direitos dos proprietários do Centro Histórico ao benefício fiscal que a lei lhes concede.

Em reforço desta posição e do interesse pelo tema da revitalização do Centro Histórico, candidatos do PSD e da CDU marcaram presença na reunião de dia 15, correspondendo ao convite que o movimento endereçou às cinco forças políticas referidas.

Finalmente, a reunião debateu a proposta de Agenda para a revitalização do Centro Histórico, com uma aprovação na generalidade que se traduz na síntese de temas a publicar em breve no blogue. A avaliação na especialidade terá lugar a partir daqui, pedindo o movimento que todas as sugestões e críticas à proposta distribuída sejam encaminhados por email para a caixa de correio do mDCH através do endereço mdchevora@gmail.com, cujo secretariado procederá à compilação e tratamento das propostas de correcção a fim de preparar uma reunião futura para a discussão deste documento.


O Movimento de Defesa do Centro Histórico convoca todos os interessados a participarem numa reunião que terá lugar na próxima Terça-feira, 15, às 21.00 horas, na Sede da Associação Comercial do Distrito de Évora (Praça do Giraldo).

Esta reunião terá como ordem de trabalhos:

1. Ponto de situação quanto à questão da isenção do IMI no Centro Histórico de Évora.

2. Apresentação das informações recolhidas através de contactos com outros centros históricos classificados como Património da Humanidade e Monumento Nacional – Porto, Guimarães, Sintra, Óbidos.

3. Discussão e possível aprovação da proposta de AGENDA PARA O CENTRO HISTÓRICO, documento que reúne um conjunto de temas e problemas importantes para a revitalização do CH de Évora.

Convidam-se os participantes nas três anteriores reuniões do Movimento, bem como os subscritores da Petição que o MDCH divulgou e a população em geral, a participar e a convidar outras pessoas interessadas nestes temas, para em conjunto trocarmos ideias e assim reforçarmos esta nossa iniciativa de cidadãos.




O mDCH estabeleceu diversos contactos com outros centros classificados como Património da Humanidade ou Monumento Nacional, com vista a apurar qual a aplicação local da legislação relativa à isenção do IMI. Dessas diligências resultou a constatação de que, a par do que se verificou em Évora até Abril deste ano, a isenção tem sido concedida até hoje no Porto, em Guimarães, em Sintra e em Óbidos, não se prevendo quaisquer alterações ao procedimento em vigor.
No caso da vila de Óbidos observa-se o facto de ser utilizado para o respectivo requerimento um impresso fornecido pelos próprios serviços locais de Finanças, que aqui reproduzimos - clique para ler.

Nos próximos dias publicaremos igualmente um conjunto de pareceres jurídicos emitidos pelo Instituto Português do Património Arquitectónico, produzidos entre 1999 e 2006, bem como uma recomendação do Provedor de Justiça, documentos consonantes com a argumentação jurídica defendida pelo nosso movimento.




O Movimento de Defesa do Centro Histórico está a divulgar um novo folheto informativo aconselhando os proprietários de edifícios situados no Centro Histórico a exercerem os seus direitos e requererem às Finanças o benefício fiscal de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis - clique aqui para ler o novo folheto.

O mDCH está atento e preparado para apoiar o encaminhamento para as entidades competentes, e nomeadamente para o Provedor de Justiça, das reclamações dos cidadãos que sejam objecto de qualquer desvio à correcta aplicação das leis em vigor. Para esse efeito, informa-se que para além do endereço de email mdchevora@gmail.com, o mDCH tem igualmente um contacto telefónico à disposição de todos aqueles que desejem solicitar qualquer esclarecimento, através do número 96 766 8196.


Tem hoje início uma série de reuniões que foram propostas pelo mDCH aos candidatos das diferentes forças políticas que participam nas eleições da Assembleia da República e dos órgãos do Município de Évora, a fim de os sensibilizar para os temas e problemas do nosso Centro Histórico e mais particularmente para a questão da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis.

A primeira reunião terá hoje lugar na sede do PSD, nela participando candidatos à Assembleia da República, à Câmara Municipal de Évora e a Assembleias de Freguesia. Com o candidato do CDS à CME está prevista a segunda reunião, na Quarta-feira dia 9. Candidatos à Câmara e à Assembleia Municipal pelo Bloco de Esquerda têm encontro previsto com representantes do MDCH na próxima Quinta-feira, dia 10.

A par destas reuniões, e face ao sucesso da Petição em defesa da isenção do IMI que já recolheu perto de um milhar de adesões no Centro Histórico, o MDCH vai iniciar a distribuição de um manifesto, aconselhando todos os proprietários que ainda o não tenham feito, a requerer às Finanças o reconhecimento da isenção do IMI que a Lei lhes concede.

Por outro lado, no próximo dia 14, representantes do MDCH participarão, nos Paços do Concelho, na discussão do Plano de Gestão do Centro Histórico, apresentado pela Câmara Municipal de Évora.

Finalmente, está a ser convocada para o próximo dia 15 do corrente uma reunião do Movimento, aberta a todos quantos apoiaram a sua acção através da adesão à petição lançada pelo MDCH para defender a isenção do IMI. Nesta reunião, que terá lugar na sede da Associação Comercial do Distrito de Évora, proceder-se-á à discussão e possível aprovação, da proposta de AGENDA PARA O CENTRO HISTÓRICO DE ÉVORA, encerrando uma discussão iniciada em reunião do Movimento no passado dia 13 de Agosto.



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    Um conjunto de munícipes que partilham o desejo de lançar um debate público sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, contribuindo para um debate cívico mais alargado sobre a recuperação patrimonial e o seu papel na defesa e revitalização do coração da cidade.


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