«MDCH dialogou com Candidatos às Eleições Legislativas sobre a questão da isenção do IMI nos Centros Históricos Classificados – Partidos unânimes em reconhecer que a Lei não está a ser cumprida»



O Movimento de Defesa do Centro Histórico dirigiu-se a todas as candidaturas apresentadas no círculo de Évora às eleições para a Assembleia da República com vista a dialogar sobre o problema do incumprimento da legislação que isenta do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis os prédios localizados em centros históricos classificados pela UNESCO como Património da Humanidade.

O MDCH teve, neste quadro, a possibilidade de reunir* com candidatos da coligação Portugal à Frente, da CDU, do PAN, do Bloco de Esquerda, do PS, do AGIR, do PDR e do PCTP-MRPP, a quem foi facultada toda a informação disponível e a questão analisada com toda a profundidade.

As conclusões extraídas destes encontros foram, na generalidade, convergentes, apontando todas as forças políticas para a necessidade de se cumprir de imediato a legislação em vigor. Todos os candidatos contactados revelaram a sua disponibilidade para tomar iniciativas no sentido de confrontar o próximo Governo com o desrespeito pela lei e pelas sucessivas deliberações da Assembleia da República nesta matéria. Finalmente, foi clara a disponibilidade de vários candidatos para concertar esforços para iniciativas conjuntas em defesa da isenção do IMI decorrente do nosso ordenamento legal.

Estão assim criadas condições para que, após as eleições do próximo dia 4, se tomem novas iniciativas envolvendo as instituições da República e, traduzindo a vontade dos cidadãos de não continuar a pagar impostos ilegais, ver respeitados os mecanismos de funcionamento e as instituições do Estado de Direito.

* Por ordem de disponibilidade de reunião.