O Encontro Nacional que teve lugar na cidade do Porto no passado mês de junho reuniu moradores e proprietários de imóveis de centros históricos classificados bem como associações de defesa do património, eleitos locais e técnicos de diversas especialidades. O evento serviu de oportunidade para uma reflexão alargada sobre as questões decorrentes do incumprimento da lei vigente que isenta do pagamento de IMI os prédios situados nestas áreas classificadas.

A convergência de posições expressas no encontro levou à aprovação de uma Declaração Final que concluiu pela necessidade de prosseguir com iniciativas em defesa da legalidade e da isenção do IMI dos centros históricos, agora com base numa plataforma conjunta de âmbito nacional.

É com este enquadramento que é hoje lançada uma Petição à Assembleia da República e ao Provedor de Justiça, aberta a todos os cidadãos, em defesa deste benefício fiscal atribuído pelo Estado Português aos conjuntos e sítios classificados Património da Humanidade pela Unesco, mas que lamentavelmente a administração fiscal insiste em desrespeitar.

Apelamos assim a todos os que nos acompanharam neste movimento para que assinem a petição, para que a divulguem e para que a façam assinar por outros cidadãos igualmente interessados. Esta petição pode ser assinada na internet – http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=isencaoimi – ou em papel, devendo neste caso os cidadãos deslocarem-se à sede da União de Freguesias do Centro Histórico de Évora, na Rua do Fragoso, n.º 8, ou à permanência semanal do MDCH na sede do Grupo Pró-Évora, na Rua do Salvador, n.º 1, às terças-feiras, das 17.00 às 19.00 horas.

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