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mDCH estabelece contactos com outros centros classificados como Património da Humanidade

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O mDCH estabeleceu diversos contactos com outros centros classificados como Património da Humanidade ou Monumento Nacional, com vista a apurar qual a aplicação local da legislação relativa à isenção do IMI. Dessas diligências resultou a constatação de que, a par do que se verificou em Évora até Abril deste ano, a isenção tem sido concedida até hoje no Porto, em Guimarães, em Sintra e em Óbidos, não se prevendo quaisquer alterações ao procedimento em vigor.
No caso da vila de Óbidos observa-se o facto de ser utilizado para o respectivo requerimento um impresso fornecido pelos próprios serviços locais de Finanças, que aqui reproduzimos - clique para ler.

Nos próximos dias publicaremos igualmente um conjunto de pareceres jurídicos emitidos pelo Instituto Português do Património Arquitectónico, produzidos entre 1999 e 2006, bem como uma recomendação do Provedor de Justiça, documentos consonantes com a argumentação jurídica defendida pelo nosso movimento.



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    Um conjunto de munícipes que partilham o desejo de lançar um debate público sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, contribuindo para um debate cívico mais alargado sobre a recuperação patrimonial e o seu papel na defesa e revitalização do coração da cidade.


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