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mDCH avalia processo de defesa da isenção do IMI e aprova na generalidade projecto de Agenda para a Revitalização do Centro Histórico de Évora

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Em reunião realizada no passado dia 15, o mDCH procedeu a uma avaliação do processo de defesa da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, concluindo que a despeito da comprovada legalidade deste benefício fiscal no Centro Histórico de Évora e da sua aplicação generalizada nos centros classificados como Património da Humanidade no Continente, continuam a ser recebidas informações que indicam que em Évora os serviços públicos a quem compete apoiar e reconhecer a isenção não estão a cumprir a lei, por não darem andamento aos processos introduzidos e tentarem induzir contribuintes a não requerer o reconhecimento do benefício fiscal que a lei lhes concede.

O movimento aconselha todos os proprietários de imóveis que ainda o não tenham feito a requerer esse reconhecimento e a comunicar ao mDCH qualquer violação da legalidade, para que possamos apoiar as reclamações a desenvolver junto das entidades competentes.

O mDCH propôs encontros aos candidatos das cinco forças políticas que concorrem às eleições da Assembleia da República e dos órgãos do Município de Évora, a fim de lhes transmitir as posições do movimento no que respeita à isenção do IMI bem como à revitalização do Centro Histórico. Tiveram lugar reuniões com candidatos do PSD, do CDS/PP, da CDU e do Bloco de Esquerda, que permitiram registar a convergência de posições e a garantia de que os representantes daquelas forças políticas defenderão os direitos dos proprietários do Centro Histórico ao benefício fiscal que a lei lhes concede.

Em reforço desta posição e do interesse pelo tema da revitalização do Centro Histórico, candidatos do PSD e da CDU marcaram presença na reunião de dia 15, correspondendo ao convite que o movimento endereçou às cinco forças políticas referidas.

Finalmente, a reunião debateu a proposta de Agenda para a revitalização do Centro Histórico, com uma aprovação na generalidade que se traduz na síntese de temas a publicar em breve no blogue. A avaliação na especialidade terá lugar a partir daqui, pedindo o movimento que todas as sugestões e críticas à proposta distribuída sejam encaminhados por email para a caixa de correio do mDCH através do endereço mdchevora@gmail.com, cujo secretariado procederá à compilação e tratamento das propostas de correcção a fim de preparar uma reunião futura para a discussão deste documento.



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    Um conjunto de munícipes que partilham o desejo de lançar um debate público sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, contribuindo para um debate cívico mais alargado sobre a recuperação patrimonial e o seu papel na defesa e revitalização do coração da cidade.


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