Caros Amigos,

Já vos demos conta da recusa de reconhecer a isenção do IMI que as Finanças de Évora têm vindo a opor, desde o início do passado mês de Dezembro, aos requerimentos apresentados pelos proprietários de imóveis sitos no Centro Histórico de Évora. E isto, em manifesto desrespeito pela clara tomada de posição da Assembleia da República que aprovou no quadro do Orçamento de Estado para 2010 uma norma estabelecendo que tal isenção seria automática e aplicável a todos os imóveis sitos em centros históricos classificados como Património da Humanidade.

Esta recusa das Finanças de Évora em respeitar a lei tem que ter uma resposta visível e firme dos eborenses que têm vindo a ser inexplicavelmente discriminados, já que nos Centros Históricos do Porto, Guimarães, Óbidos e Sintra, as isenções do IMI continuam a ser reconhecidas de acordo com a legislação aplicável.

Vimos por isso convidar-vos a participar na próxima reunião do Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora, que terá lugar na Quarta-feira, 23 do corrente, a partir das 21.00 horas, na Sede da Associação Comercial do Distrito de Évora, para debater a situação e as medidas a tomar.

Lançámos também uma nova Petição pelo Cumprimento da Lei em Évora. Esta Petição é dirigida à Assembleia da República e ao Provedor de Justiça. Leia, assine e ajude a divulgar a nossa petição!

O MDCH também tem agora uma nova página no Facebook, onde todos poderão ficar a par das últimas novidades.

No nosso blogue podem também encontrar o último Folheto Informativo do MDCH, que já está a ser distribuído por toda a cidade.

Esperando encontrar-vos no próximo dia 23, subscrevemo-nos, com os melhores cumprimentos,

Grupo de Trabalho do MDCH