início | email | rss

Texto anterior ● Novo folheto informativo do mDCHTexto anterior ● Nota justificativa relativa a Alteração ao Estatut...Texto anterior ● Assembleia da República pronuncia-se sobre isenção...Texto anterior ● Grupos Parlamentares do PCP e do BE dirigem pergun...Texto anterior ● De novo a questão do IMI no Centro Histórico de ÉvoraTexto anterior ● Mensagem de Ano Novo do MDCHTexto anterior ● Reunião aberta do MDCHTexto anterior ● Declaração do MDCH na Assembleia Municipal de ÉvoraTexto anterior ● Assembleia Municipal de Évora aprova Moção de reco...Texto anterior ● Câmara Municipal de Évora reconhece isenção de IMI...



Reunião aberta do MDCH - Participe!

E-mail this post



Remember me (?)



All personal information that you provide here will be governed by the Privacy Policy of Blogger.com. More...



Na próxima Quinta-feira, 30 de Setembro, pelas 21.00 horas, terá lugar no Salão da Associação Comercial de Évora, na Praça de Giraldo, uma reunião promovida pelo MDCH e aberta a todos os interessados, para tomar decisões sobre as medidas a adoptar face aos últimos desenvolvimentos do processo.

Como é do conhecimento geral, a Assembleia da República aprovou por unanimidade, no quadro da Lei do Orçamento para 2010, uma alteração ao artigo 44º que rege a questão da isenção do IMI, clarificando o processo e declarando a isenção automática e aplicável a todos os imóveis situados em centros históricos declarados Património da Humanidade pela UNESCO. Para tal, e nos termos da lei, deveria o IGESPAR , instituto público tutelado pelo Ministério da Cultura, comunicar num prazo de sessenta dias às Finanças tal classificação que se aplica ao Centro Histórico de Évora desde 1986.

Em nome da Ministra Gabriela Canavilhas, o Secretário de Estado da Cultura informou no passado dia 14 de Julho a Comissão Parlamentar da Cultura que tal comunicação ainda não fora feita, a despeito de estarem esgotados os prazos legais, porque os serviços do IGESPAR não dispunham da informação detalhada, imóvel por imóvel, que as Finanças exigiam para dar cumprimento à lei. Esta argumentação, que é um insulto à inteligência dos Deputados e dos cidadãos interessados neste processo, mais não é que uma desculpa de mau pagador para esconder a intenção do Governo de não cumprir aquele preceito legal.

Bastaria, com efeito, que o IGESPAR comunicasse às Finanças que todos os imóveis das Freguesias da Sé/São Pedro, de Santo Antão, e de São Mamede – que cobrem integralmente o território classificado pela UNESCO – estavam abrangidos pela isenção. As Finanças dispõem, obviamente, de toda a informação pertinente sobre cada um desses imóveis.

Nestas condições, o Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora tratou já de alertar os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, e solicitou a sua intervenção para garantir o cumprimento da lei. O MDCH alerta também todos os cidadãos interessados, dado que os proprietários de imóveis que ainda não viram o seu direito à isenção reconhecido, terão que tomar ainda este ano as medidas previstas na lei para garantir esse direito já a partir de 2011.

E por que as medidas a tomar, tanto ao nível individual de cada cidadão interessado, como ao nível da movimentação colectiva corporizada no MDCH, são importantes e urgentes, o secretariado do Movimento propõe que todos participem na reunião do próximo dia 30, na sede da Associação Comercial. O Movimento está também a convidar as forças políticas representadas no nosso Concelho, para que os respectivos eleitos estejam presentes na reunião.



MDCH NO FACEBOOK

    Junte-se ao grupo do MDCH no Facebook e mantenha-se a par de todas as novidades.


QUEM SOMOS

    Um conjunto de munícipes que partilham o desejo de lançar um debate público sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, contribuindo para um debate cívico mais alargado sobre a recuperação patrimonial e o seu papel na defesa e revitalização do coração da cidade.


CONTACTE-NOS

LIGAÇÕES ÚTEIS

ARQUIVO