No seguimento do pedido de reunião formalizado na passada Sexta-feira pelo MDCH, o Vereador António Dieb (PSD ) recebeu ontem à tarde uma delegação do Movimento, que lhe colocou as questões formuladas na reunião do Évora Hotel: em que data tinha a Câmara tomado a posição referida pelo Presidente nas declarações ao Diário do Sul de 29 de Maio, qual tinha sido o teor da deliberação, e a posição de voto do Vereador, e finalmente, para futuro, qual a posição do Dr. António Dieb relativamente à isenção do IMI no Centro Histórico de Évora.
O Vereador Dieb começou por dizer que a posição da Câmara tem sido a de, anualmente, deliberar uma redução da taxa do IMI para o Centro Histórico. Entretanto, tal posição tem sido adoptada sem que a Câmara tenha sido informada da existência da isenção fiscal que, pelos vistos tem sido aplicada desde 2007 pelas Finanças, o que é inaceitável.
No que respeita às declarações constantes do Diário do Sul de 29 de Maio, o Vereador Dieb informou que nunca a Câmara tomou qualquer deliberação sobre a isenção do IMI no Centro Histórico, nem tampouco que alguma vez o tema lá tenha sido colocado nem como mera informação, pelo que as referidas declarações de forma alguma responsabilizam a Câmara.
Quanto às diligências desenvolvidas junto da DGCI no sentido da eliminação do benefício fiscal à generalidade dos imóveis do Centro Histórico, o Vereador Dieb lamentou delas não ter tido conhecimento, e mais uma vez informou que não tiveram origem em nenhuma deliberação camarária.
Finalmente, e numa perspectiva de futuro, a posição do Vereador Dieb foi de considerar que, se a isenção do IMI tem uma base legal, ela deve ser divulgada e aplicada, como incentivo que é à animação do mercado de transacções e, sobretudo, como incentivo à manutenção dos imóveis e ao património no Centro Histórico de Évora.