Delegação do MDCH recebida pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da Câmara
7 de julho de 2009.
No seguimento do pedido de reunião do MDCH, o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara receberam ontem uma delegação do Movimento, que lhes colocou as questões suscitadas na reunião dos fundadores do passado dia 19 de Junho: em que data tinha a Câmara tomado a posição referida pelo Presidente nas declarações publicadas pelo Diário do Sul no dia 29 de Maio, qual tinha sido o teor da deliberação e a posição de voto dos eleitos do PS e, finalmente, qual será no futuro a posição dos eleitos desta força política relativamente à questão da actual isenção do IMI no Centro Histórico de Évora.
A resposta do Presidente foi que não houve deliberação camarária sobre esta questão.
Quanto à posição para o futuro, o Presidente – secundado pelo Vereador Manuel Francisco Melgão – informou que vai propor que sejam beneficiados com a isenção do IMI os proprietários que recuperem os respectivos imóveis, e isso após constatação pelos serviços da recuperação efectuada e da adequada utilização do edifício.
A delegação do MDCH tomou a devida nota que a interpretação tendente a suprimir a isenção do IMI não foi da responsabilidade da Câmara, mas sim do Presidente, e fez notar que a promessa feita para o futuro, sendo mais restritiva, não resolve a questão imediata de uma interpretação indevida da lei vir a anular um benefício fiscal existente, com a agravante dos efeitos retroactivos.
Esta reunião encerrou o ciclo de contactos com os eleitos da Câmara, efectuados em resultado da deliberação tomada na reunião de 19 de Junho. A apreciação das informações recolhidas e das propostas de acções a desenvolver nas próximas semanas será feita em reunião do MDCH a realizar na próxima
Quinta-feira, dia 9 do corrente, pelas 21.00 horas, na sede da Associação Comercial do Distrito de Évora (Praça do Giraldo, n.º 65), e para a qual estão já a ser convidados todos os cidadãos que deram a sua adesão à petição lançada no passado dia 24 de Junho pelo Movimento de Defesa do Centro Histórico de Évora.