O MDCH realizou a sua segunda reunião a fim de avaliar os resultados do trabalho desenvolvido desde a criação do Movimento, e definir as orientações a seguir.
Lançado no dia 19 de Junho para defender a isenção do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no Centro Histórico de Évora que resulta da aplicação das leis em vigor, contra interpretações ínvias que procuram deturpar o seu sentido, e retirar com efeitos retroactivos esse benefício fiscal à esmagadora maioria dos proprietários, o Movimento fundamentou solidamente as suas posições em pareceres jurídicos, conseguiu dar rapidamente a necessária visibilidade mediática às suas razões e argumentos, pôs na rua uma petição que já recolheu perto de meio milhar de adesões, e mobilizou importantes apoios para as suas posições.

O Movimento empenhou-se também em desmontar a afirmação de que a Câmara pretendia acabar com a isenção do IMI no Centro Histórico.

E com efeito, das reuniões tidas por delegações do MDCH com eleitos do PSD, da CDU e do PS, resultou claramente que nunca a Câmara discutiu e muito menos deliberou nesta matéria. Em contrapartida, e conforme decorre da Acta da Assembleia Municipal de 19 de Dezembro de 2008 e de outros documentos, foi o Presidente que – à revelia da Câmara – diligenciou junto da Direcção Geral das Contribuições e Impostos e do Governo, reclamando e protestando contra a isenção do IMI no Centro Histórico pelo menos desde 2007, tendo destas diligências resultado na “interpretação” das Finanças de Évora tendente a distorcer a lei, acabar com as isenções, e reclamar retroactivos aos munícipes que tinham sido isentados.

A “promessa” apresentada pelo Presidente de propor à Câmara um “novo” regime de isenção, limitado apenas aos proprietários que recuperem os seus imóveis, não resolve o problema com que estamos confrontados de, por iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara, ter sido posta em risco a isenção fiscal a que todos os proprietários podiam aceder. Esta, e não outra, é a questão a resolver, e que o MDCH colocou com toda a clareza aos eleitos.

Perante estes factos, aguardamos que a Câmara Municipal e os seus eleitos tomem agora uma posição pública, clara e inequívoca.

O Movimento para a Defesa do Centro Histórico de Évora está implantado na nossa Cidade. Há agora que organizar o trabalho para alargar rapidamente a sua influência, ganhar mais apoio e força, a força que é necessária para levar por diante os seus objectivos, e ganhar. Ganhar na defesa da verdade, ganhar contra “interpretações” que deturpem a lei, ganhar na manutenção de um benefício fiscal importante para os moradores, proprietários, e comerciantes, e para a revitalização do Centro Histórico de Évora.

A recolha de mais adesões, como forma de reforçar a solidariedade com o Movimento e a sua intervenção, é o objectivo imediato a atingir. Para isso, é importante conseguir, através de contactos sistemáticos e organizados, a adesão, por um lado, de mais proprietários, moradores e comerciantes e, por outro, de todos aqueles que se identificam com a defesa e constituem uma importante rede de animação do nosso Centro Histórico.

A par dessa mobilização de adesões, e como forma de a apoiar e facilitar, deve ser reforçado o trabalho de informação e de esclarecimento de todos os moradores e tentada, através de contactos com outros centros classificados Património da Humanidade, a recolha de informações e esclarecimentos que facilitem a nossa acção, e que alarguem a procura de solidariedade com o nosso Movimento e com o Centro Histórico de Évora.

Finalmente, a reunião discutiu formas concretas de intervenção face a posições das autoridades que configurassem violações ou visões deturpadas da legislação aplicável, mediante recurso ao Provedor de Justiça e aos Tribunais. Foi finalmente deliberado convidar os munícipes que tenham neste momento questões pendentes neste domínio, a contactar o Movimento e transmitir-lhe toda a informação pertinente.

O Movimento de Defesa do Centro Histórico vai intensificar a sua intervenção em prol dos habitantes do casco velho e de Évora, Património da Humanidade.