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Reunião da Câmara Municipal confirma denúncias do MDCH

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PRESIDENTE TEVE PAPEL IMPORTANTE NA TENTATIVA DE SUPRIMIR A ISENÇÃO DO IMI, MAS NÃO PENSOU EM PEDIR AO ESTADO A RESPECTIVA COMPENSAÇÃO POR RECEITAS PERDIDAS

Nota informativa enviada hoje para os meios de comunicação social da cidade.

A isenção do IMI no Centro Histórico de Évora foi ontem discutida na reunião pública da Câmara Municipal, no período de antes da Ordem do Dia.

Confrontado pela Vereadora Jesuina Pedreira e pelo Vereador António Dieb, o Presidente confirmou ter desenvolvido diligências sem conhecimento da Câmara para levar o Governo a tomar medidas para acabar com a isenção do IMI, e de ter tido um papel significativo na produção de legislação publicada para o efeito. Em contrapartida, perante a afirmação de que deveria ter pedido uma compensação ao Estado pelas verbas não recebidas pelo Município, o Dr. José Ernesto Oliveira nada disse, permitindo-nos concluir que preferiu retirar um benefício fiscal aos munícipes em vez de exigir a justa compensação ao Governo.

Tudo isto, segundo o Presidente da Autarquia, por tal benefício fiscal apenas beneficiar os ricos e os especuladores imobiliários. Os eborenses não deixarão de reflectir sobre este entendimento do Sr. Presidente quanto à realidade social e económica da comunidade de proprietários de imóveis do Centro Histórico.

Instado a concretizar a famosa “proposta” de a Câmara vir, no futuro, a criar uma “nova” isenção do IMI exclusivamente para proprietários que recuperem os seus imóveis, o Dr. José Ernesto foi incapaz de o fazer. Tal “proposta”, que será “apresentada em tempo oportuno”, é neste momento apenas uma ideia que está a ser estudada no Gabinete Jurídico, e o Presidente nada soube dizer sobre as condições em que seria atribuído, nem sobre os impactos na cobrança do IMI, cujo montante não foi esclarecido. É muito pouco, para uma “proposta” que já ocupou tanto espaço nos media da Cidade, e que aparece assim como uma improvisação apressada para dar resposta às justas reclamações dos munícipes preocupados com as tentativas de lhes retirar o benefício fiscal que a lei actualmente lhes confere.

À margem desta discussão, e por proposta dos Vereadores da CDU, a Câmara deliberou por unanimidade convidar o Movimento de Defesa do Centro Histórico a participar na discussão institucional do Plano de Gestão do Centro Histórico de Évora, elaborado no seguimento de orientações da UNESCO, e em cujo debate vão nomeadamente intervir a Associação Comercial, o Grupo Pró-Évora, e a Universidade.



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    Um conjunto de munícipes que partilham o desejo de lançar um debate público sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, contribuindo para um debate cívico mais alargado sobre a recuperação patrimonial e o seu papel na defesa e revitalização do coração da cidade.


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