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Diário do Sul: resposta à secção «O IMI no Centro Histórico de Évora»

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Segue-se a transcrição de uma nota de imprensa enviada pelo MDCH para o Diário do Sul, publicada no dia 4 de Agosto de 2009, em resposta à secção «O IMI no Centro Histórico de Évora» de 29 de Julho. Os cidadãos que fazem parte do movimento de Defesa do Centro Histórico lamentam o facto de, tendo sido recolhidas por este jornal posições formais dos Srs. Vereadores do PSD e da CDU, não se terem pronunciado nos mesmos termos os Srs. Vereadores do PS ou o Presidente da Autarquia, sendo publicada em sua substituição uma posição individual do Sr. Assessor Monarca Pinheiro.

«Exmo. Sr. Director,

O conjunto de cidadãos de Évora que se tem vindo a reunir sob a denominação de Movimento de Defesa do Centro Histórico tomou a iniciativa de lançar o debate público sobre a ameaça anunciada do fim de atribuição de isenção do IMI aos imóveis situados na área classificada como Património da Humanidade pela UNESCO.

Os responsáveis por esta iniciativa não podem deixar de manifestar a sua perplexidade pelo anúncio, feito pelo Diário do Sul, de poder deixar de dar acompanhamento futuro a este tema. Consideramos um equívoco decretar-se o fim de um debate público que só agora se está verdadeiramente a iniciar.

Na vossa edição do dia 29 de Julho foram publicadas, e devidamente subscritas, as posições dos Srs. Vereadores da CDU e do PSD. Adicionalmente foi publicada uma redacção que, através da vossa nota publicada na edição de 30 de Julho, ficámos a saber ser da autoria do Sr. Monarca Pinheiro, assessor no Município. Nesse texto constam várias afirmações que reputamos de infundadas e ofensivas, que procuram rebaixar os responsáveis por esta iniciativa de cidadãos, não se coibindo de insultar todos aqueles a ela têm vindo a aderir subscrevendo a nossa petição. Não estando a exposição do Sr. Monarca Pinheiro subscrita pelo Sr. Presidente ou pelos Srs. Vereadores do PS, julgamos legítimo questionar por que razão foi ouvido este cidadão em particular e não o movimento que despoletou este debate público e cuja petição representa já várias centenas de munícipes de Évora.

Todo este ruído acaba por desviar a atenção dos munícipes da questão de fundo, que é saber se um benefício fiscal que está em vigor e tem vindo a ser aplicado nos últimos anos vai deixar de ser concedido. Saber, afinal, se as entidades públicas vão agir no respeito pelos cidadãos e pelas Leis da República.

Desde o ano 2002 que os proprietários de prédios no Centro Histórico de Évora têm direito a uma isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, mediante a apresentação às Finanças de um requerimento acompanhado de uma declaração do IGESPAR, atestando a localização do edifício na Cidade intra-muros. Esta isenção, que resultou do Estatuto dos Benefícios Fiscais publicado em 1989 e da Lei do Património em vigor desde finais de 2001, nunca teve cabal divulgação, inclusivamente pela Câmara Municipal, e, por isso, só a partir de 2007 começaram a ser concedidas isenções do IMI aos munícipes que disso tomaram conhecimento por vias informais, como por exemplo através da associação Vizinhos de São Mamede.

Agora, este benefício fiscal destinado a todos aqueles que vivem e trabalham na área classificada como Património da Humanidade está a ser posto em causa, o que poderá vir a obrigar os que já dele beneficiaram em anos anteriores a ter de pagar retroactivamente os impostos relativos a esses anos. Com efeito, o Presidente da Câmara propôs ao Governo que acabasse com este benefício fiscal, vindo agora as Finanças de Évora comunicar que iam deixar de conceder a isenção do IMI no Centro Histórico, obedecendo a decisões superiores.

Perante a ameaça de vir a ser suprimido este benefício fiscal, um grupo de moradores, proprietários e comerciantes lançou no passado dia 19 de Junho o MDCH, tendo como primeiro objectivo lutar pela manutenção da isenção do IMI. Essa luta tem como suporte os pareceres jurídicos em poder do movimento que consideram a Lei vigente como garante daquele benefício fiscal, e inválidas as interpretações que pretendem deturpar a Lei, e justificar a supressão da isenção. Foi por isso lançada uma petição para exigir a manutenção da isenção do IMI, que está recolher adesões na Internet e também em contactos porta a porta, na Cidade intra-muros.

Julgamos ser esta a questão de fundo, devendo ser debatida na sua substância jurídica e formal, e não através de processos de intenção ou ataques pessoais. A defesa da participação activa dos cidadãos na vida pública não deve ficar-se por meras declarações de circunstância, devendo ser praticada com respeito e consideração por essas iniciativas quando elas surgem e se procuram manifestar de forma argumentativa e civilizada, como temos procurado fazer.

Remetemos, em anexo, cópia dos pareceres jurídicos que sustentam a nossa posição.»



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QUEM SOMOS

    Um conjunto de munícipes que partilham o desejo de lançar um debate público sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, contribuindo para um debate cívico mais alargado sobre a recuperação patrimonial e o seu papel na defesa e revitalização do coração da cidade.


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