Esta declaração foi apresentada na Assembleia Municipal de Évora de 27 de Novembro de 2009.A presente declaração tem por objectivo dar a conhecer o sentimento de todos aqueles que trabalharam activamente na iniciativa de cidadãos que tomou a designação de Movimento de Defesa do Centro Histórico, e que actuou na defesa da continuidade da isenção do IMI nos termos da Lei em vigor.
Em primeiro lugar exprimir a congratulação deste grupo de cidadãos pela deliberação tomada em reconhecimento desta isenção por parte da Assembleia Municipal, em consonância com a interpretação e prossecução prática da legislação tal como vem sendo aplicada a nível nacional nos restantes Centros Históricos classificados Património da Humanidade, como são os casos do Porto e Guimarães, da Paisagem Cultural de Sintra e do conjunto classificado Monumento Nacional de Óbidos.
Entendemos ter dado um contributo relevante para a resolução correcta e legal do problema levantado em torno da isenção do IMI, passando agora este anseio de um largo conjunto de cidadãos a ser acolhido em sede de uma orientação geral do Município, com as decisões consonantes da Câmara e da Assembleia Municipal.
O MDCH contactou por escrito todas as forças políticas com representação autárquica e parlamentar no sentido de lhes entregar a nossa petição, subscrita por centenas de proprietários, comerciantes e habitantes do Centro Histórico apoiando a continuidade desta isenção. Como tivemos já a possibilidade de dialogar com as outras forças políticas, mas ainda não obtivemos resposta do Partido Socialista, gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para entregar esse documento aos Presidentes da Assembleia Municipal e da Câmara e ao líder da bancada do PS, reafirmando o nosso empenho em poder também dialogar assertivamente com os eleitos dessa força política sobre o desenvolvimento do trabalho do nosso movimento em prol da nossa cidade.
Em segundo lugar afirmar que os participantes desta iniciativa de cidadãos não são insensíveis às preocupações expressas pelo Senhor Presidente da Autarquia, quanto à perda de verbas municipais decorrentes da aplicação deste benefício fiscal. Entendemos porém que, tratando-se de uma isenção fiscal concedida pelo Governo de Portugal no âmbito de legislação de nível nacional, com efeitos práticos para o Município de Évora, deveria o Senhor Presidente tomar diligências no sentido de receber o justo ressarcimento compensatório pelas receitas perdidas.
Concluir, em terceiro lugar, afirmando que o Movimento de Defesa do Centro Histórico entende que a questão da isenção do IMI é uma de múltiplas preocupações dos cidadãos do Centro Histórico, devendo ser vista como um sinal positivo de atractividade de pessoas e actividades para esta área que, infelizmente, vem perdendo população de forma lenta mas continuada ao longo de muitos anos. A necessidade de reverter esse processo passa, no nosso entendimento, e pela expressão recolhida junto dos residentes e, em particular, dos comerciantes, pelo apoio a medidas como a que agora foi defendida, mas também pelo reforço das capacidades funcionais do Centro Histórico, contrariando a perda de serviços e funções administrativas.
O Movimento de Defesa do Centro Histórico irá continuar como plataforma aberta para o diálogo em torno destes e de outros problemas, no cumprimento de um dever de cidadania exercido de forma ética, responsável e não partidarizada, fazendo chegar a voz dos cidadãos junto das entidades públicas, dos seus responsáveis, e de todas as forças políticas que, democraticamente, nos representam, esperando contribuir para a preservação da nossa identidade e o desenvolvimento da nossa Cidade.