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Grupos Parlamentares do PCP e do BE dirigem perguntas ao Ministério das Finanças sobre isenção de IMI no Centro Histórico de Évora

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Na sequência dos contactos estabelecidos com os diversos Grupos Parlamentares com representação na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda remeteu uma pergunta dirigida ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a eventual não aplicação da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora. Entre as questões colocadas, o Bloco de Esquerda sublinha a «disparidade verificada em Évora face à aplicação da legislação para os imóveis classificados como interesse nacional nos concelhos de Guimarães,
Óbidos, Porto e Sintra», bem como o facto dos serviços locais de Finanças não estarem a responder aos esclarecimentos solicitados pelos cidadãos, «incumprindo a legislação em vigor que determina 10 dias como prazo máximo de resposta».

Esta iniciativa segue-se a uma acção de natureza semelhante promovida pelo Partido Comunista Português no passado dia 14 de Dezembro, em que dirigiu uma pergunta ao Ministério das Finanças sobre este tema. O PCP enfatizou igualmente as suas preocupações com o atraso observado na resposta das Finanças de Évora aos requerimentos apresentados pelos munícipes bem como a desigualdade verificada na actuação destes serviços com a prática que vem sendo seguida a nível nacional.

Os respectivos documentos podem ser consultados na internet:

clique para ler a pergunta do Bloco de Esquerda;

clique para ler a pergunta do Partido Comunista Português.



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QUEM SOMOS

    Um conjunto de munícipes que partilham o desejo de lançar um debate público sobre o fim da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis no Centro Histórico de Évora, contribuindo para um debate cívico mais alargado sobre a recuperação patrimonial e o seu papel na defesa e revitalização do coração da cidade.


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